Termos de Contratação

Última atualização: 21 de maio de 2026

Estes Termos de Contratação regem a contratação dos serviços oferecidos pela E21 STUDIO LTDA (CNPJ 55.788.849/0001-63), doravante denominada "E21", por meio do programa E21 Studio, doravante denominado "Serviço".

1. Objeto

O Serviço consiste na prestação de consultoria e produção de conteúdo audiovisual para construção de autoridade digital de profissionais. O escopo detalhado consta em proposta comercial específica, formalizada entre o E21 e o Contratante.

2. Modalidades

O Serviço pode ser contratado em duas modalidades:

2.1 Aceleração (3 meses)

Foco: Fase 1 de construção de fundação
Investimento: R$ 6.000,00 de entrada + 3 parcelas de R$ 4.000,00 ou R$ 15.000,00 à vista

2.2 Jornada Completa (6 meses)

Foco: Fase 1 + Fase 2 (construção e exponenciação)
Investimento: R$ 6.000,00 de entrada + 6 parcelas de R$ 4.000,00 ou R$ 25.000,00 à vista

Valores e condições podem ser ajustados conforme proposta comercial específica.

3. Forma de contratação

A contratação efetiva-se pela:

Aceitação da proposta comercial
Assinatura de contrato específico
Pagamento da entrada de implementação

A simples candidatura via formulário do Site não configura contratação. É fase de qualificação.

4. Forma de pagamento

Entrada de implementação: paga no início, antes do começo dos trabalhos
Parcelas: mensais, com vencimento na data acordada em contrato
À vista: desconto conforme tabela vigente
Formas de pagamento: PIX, boleto, cartão de crédito (sujeito a taxas), conforme combinado

5. Política de Reembolso

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Contratante poderá solicitar reembolso total nos seguintes termos:

5.1 Direito de arrependimento

Prazo: até 7 (sete) dias corridos contados do início do Serviço
Modalidade: reembolso integral dos valores pagos
Procedimento: solicitação por escrito para eduardo@e21studio.com

5.2 Após o prazo de arrependimento

Após 7 dias do início do Serviço, não há direito automático a reembolso. Eventuais ajustes ou rescisões serão analisados caso a caso, considerando entregas realizadas, custos incorridos e cláusulas do contrato específico.

6. Obrigações do E21

O E21 se compromete a:

Executar o Serviço conforme escopo contratado
Disponibilizar a equipe técnica acordada
Manter o estúdio em condições adequadas para gravação
Cumprir prazos pactuados
Tratar dados do Contratante conforme a Política de Privacidade
Manter confidencialidade sobre informações sensíveis do Contratante

7. Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para execução do Serviço
Participar das gravações e reuniões nas datas agendadas
Aprovar ou solicitar ajustes em conteúdos dentro dos prazos acordados
Realizar os pagamentos pontualmente
Não utilizar o Serviço para fins ilegais, antiéticos ou que infrinjam normas profissionais

8. Cessão de imagem

Ao contratar o Serviço, o Contratante:

Autoriza o E21 a captar e editar sua imagem, voz e nome para os entregáveis do Serviço
Autoriza o E21 a usar trechos do material produzido como portfólio em redes sociais, propostas comerciais e marketing institucional do E21
Pode revogar essa última autorização (uso institucional) a qualquer momento por escrito, sem efeito retroativo sobre material já publicado

9. Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral do contrato:

Os conteúdos finais entregues pertencem ao Contratante para uso comercial
O E21 mantém o direito de uso institucional conforme cláusula 8
Templates, metodologias internas e know-how do E21 permanecem de sua propriedade exclusiva

10. Confidencialidade

O E21 manterá confidencialidade sobre informações sensíveis do Contratante. Igualmente, o Contratante se compromete a não divulgar metodologias, estratégias e processos internos do E21.

11. Limitação de responsabilidade

O E21 garante a execução do Serviço com qualidade técnica e dedicação profissional. Entretanto, resultados em construção de audiência dependem de múltiplos fatores externos (algoritmos, dedicação do Contratante, mercado), não podendo o E21 garantir números específicos de seguidores, agendamentos ou faturamento.

12. Vigência e rescisão

O contrato vigora pelo prazo da modalidade contratada (3 ou 6 meses). A rescisão antecipada pelas partes seguirá as cláusulas do contrato específico, observado o disposto na cláusula 5.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

E21 Studio Ltda · CNPJ 55.788.849/0001-63
QS 1, Rua 210, Lote 14, Apt. 12, Areal (Águas Claras), Brasília/DF, 71.950-770
eduardo@e21studio.com | (61) 99870-4135